Os usuários  e visitante do website www.santoburgerssc.com.br deverão ler com atenção esta Política de Privacidade antes de cadastrar-se, ou mesmo navegar na página.

A presente Política de privacidade aplica-se a todos os usuários.

Esta política de privacidade atende ao respeito à privacidade, de informação, de comunicação; a inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem e a defesa do consumidor.

Nossa Política de privacidade contêm informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários  da empresa Santo Burger, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto a proteção dos dados dos usuários da nossa página. Tomamos precauções e cautelas para resguardar toda a informação.

O usuário que navegar no “site” www.santoburgersc.com.br, declara estar de ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, a saber:

Considerando que:
O Santo Burger tem o compromisso com a privacidade e a segurança de seus usuários e visitantes durante todo o processo de navegação pelo Website. Os dados cadastrais dos usuários e visitantes não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de entrega, para cobrança ou para participação em promoções solicitadas pelos usuários. Os dados pessoais dos usuários são fundamentais para que possamos oferecer a melhor experiência aos nossos usuários.

O Santo Burger utiliza cookies e informações da navegação (sessão do browser) do usuário/visitante, com o objetivo de traçar um perfil do público que visita o website e aperfeiçoar sempre seus serviços, serviços, conteúdos e garantir as melhores ofertas e promoções. Durante todo este processo, o Santo Burger mantém essas informações em sigilo absoluto.

O Santo Burger poderá cancelar o cadastro dos usuários, caso receba denúncia ou verifique que o mesmo está sendo utilizado para práticas ilícitas, desautorizadas ou contrárias às práticas e políticas adotadas pelo Santo Burger.

As alterações sobre a política de privacidade serão devidamente informadas neste espaço, considerando o usuário/visitante no website do Santo Burger.

Como entrar em contato com o Santo Burger em caso de dúvidas?

Para questionar ou sanar dúvidas em relação à Política de Privacidade ou a qualquer prática aqui descrita, entre em contato com o Santo Burger através do e-mail contato@santoburgersc.com.br. Para que a solicitação seja devidamente analisada pelos nossos atendentes, o usuário/visitante  deverá informar, no mínimo: nome completo; tipo e número de documento de identificação; telefone para contato, com DDD; e-mail (o mesmo utilizado no cadastro do Santo Burger); descrição da dúvida ou motivos de eventual solicitação.

Atenção: O Santo Burger não se responsabiliza pela entrega de todos os e-mails disparados, tendo em vista que alguns servidores bloqueiam determinadas mensagens. Apenas serão considerados os e-mails válidos.

Dos Dados
O Santo Burger utiliza os dados dos usuários/visitante como parte da missão de proporcionar um serviço cada vez melhor. Essa política descreve como o Santo Burger obtém, armazena, utiliza e compartilha as suas informações.

A proteção dos dados e da privacidade dos usuários é muito importante para o Santo Burger. Portanto, recomendamos que o usuário  conheça melhor as suas práticas e, em caso de dúvida, entre em contato através do e-mail contato@santoburgersc.com.br.

O usuário consente, de forma livre e expressa, que seus dados e informações sejam coletados, armazenados, tratados e compartilhados, conforme as regras dispostas nesta Política de Privacidade.

O Santo Burger declara que todos os dados informados pelo usuário terão tratamento de acordo com a lei geral de proteção de dados e marco civil da internet.

Ao enviar seu dados  no site do Santo Burger, o   usuário  garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os produtos/serviços. Ademais, os Usuários menores de 18 anos deverão obter o consentimento expresso de seus pais, tutores ou representantes legais para utilizar os produtos/serviços, e ou conforme as disposições dos Termos de uso e condições do Santo Burger. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao nosso site por parte de crianças e adolescentes, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade dos presentes Termos desta.

Quais tipos de informações o Santo Burger coleta?

Ao utilizar o Website de propriedade do Santo Burger, são coletadas algumas informações importantes para que possamos prestar um serviço adequado para usuário. Abaixo estão detalhadas quais são essas informações.

Informações que o usuário fornece:
Quando o um usuário envia suas informações como: nome, data de nascimento, CPF, endereço eletrônico, endereço de correspondência, número de telefone, preferências de contato e outras informações ele está concordando com nossa política de privacidade.

Além dessas informações iniciais de cadastro, o usuário pode ainda fornecer mais 3 (três) tipos de informações: (a) dados de pagamento (apenas nos casos em que o pagamento é online); (b) informações de localização e (c) informações dos seus dispositivos assim como usando dentro do website o linkl para o whatsapp da empresa para enviar informações. Abaixo estão detalhadas quais são essas informações.

1. Informações de pagamento
   Comprovantes de pagamento como pix e transferência.
2. Informações de localização
   Para poder realizar a entrega do pedido, a plataforma precisa que o usuário comprador final informe a localização da sua residência ou do local em que deseja que o pedido seja entregue. Essa localização pode ser fornecida pelo endereço que o usuário inserir manualmente ou através da localização obtida através do dispositivo via GPS e redes móveis (torres de celular, Wi-Fi e outras modalidades de localização) e confirmada pelo usuário. Para fins da lei n° 12.965 de 2014 (Marco Civil da Internet), ou qualquer lei que venha substituí-la, a localização fornecida será considerada como dado cadastral.
3. Informações de dispositivos
   Informações não-pessoais.

O Santo Burger pode obter informações não-pessoais, ou seja, dados que não permitem a associação direta com qualquer pessoa especificamente. São exemplos de dados não-pessoais a idade do indivíduo, preferências individuais, idioma, CEP e código de área.

O Santo Burger também poderá obter informações sobre as atividades dos usuários em seu Website. Essas informações são agregadas e usadas para ajudar o Santo Burger a fornecer informações para os usuários e entender quais partes dos produtos e serviços atraem mais interesse dos usuários. Dados agregados são considerados informações não-pessoais para fins desta Política de Privacidade.

O Santo Burger combinará informações não-pessoais com informações pessoais, a informação combinada será tratada como informação pessoal enquanto essa informação permanecer combinada e terá seu sigilo respeitado.

Como o Santo Burger utiliza essas informações?
Podemos usar essas informações coletadas para desenvolver, oferecer e melhorar os produtos e serviços destinados aos usuários, existentes ou a serem criados.

Nós não autorizamos o uso de tais informações para finalidade diversa da conclusão do negócio, tal como publicidade, promoção ou outras atividades não relacionadas ao Santo Burger, salvo expressa autorização do usuário a sua contraparte.

Desenvolvemos estudos internos sobre os interesses, comportamentos e demografia dos usuários para compreender melhor suas necessidades e interesses e oferecer melhores produtos/serviços ou prover-lhes informação adequada. Aprimorar iniciativas comerciais e promocionais e analisar as páginas visitadas, buscas realizadas pelos Usuários para melhorar a oferta de conteúdos e serviços, personalizar conteúdos, sua apresentação e serviços.

Enviar aos usuários mensagens sobre novos serviços e produtos, publicidade, promoções, notícias sobre o Santo Burger. O Usuário poderá solicitar que em qualquer momento que o excluam das listas para o envio de mensagens promocionais ou publicitárias, enviando uma mensagem para nosso email contato@santoburgersc.com.br.

Restringe-se, ainda, em não fornecer a Informação Pessoal dos Usuários às entidades como: empresa intermediadora de pagamento, call centers e demais empresas e órgãos.

Nós do Santo Burger não mediremos esforços para gerenciar riscos ou tentar detectar, evitar e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente proibidas ou ilegais;

O Santo Burger Cumprirá as diretrizes do Marco Civil da Internet e lei geral de proteção de dados, mantendo os registros de conexão e acesso a aplicações.

O Santo Burger também poderá usar informações pessoais dos usuários para fins internos, tais como auditoria, análise de dados e pesquisas para aprimorar os serviços, serviços e geração de análises estatísticas com respeito ao uso dos serviços oferecidos pelo Santo Burger, incluindo tendências de consumo, assim como campanhas nas redes sociais e no Google, campanhas digitais (tais como marketing direcionado em redes sociais e notificações push) e não digitais (como divulgação em radiodifusão, outdoors, panfletos, entre outros). Dentro dos parâmetros legais.

Dados não-pessoais
O Santo Burger poderá usar informações não-pessoais para a consecução das finalidades previstas na presente Política de Privacidade, de acordo com autorização prévia.

Onde as informações são armazenadas?
As informações que o Santo Burger coleta dos usuários são armazenadas em serviços confiáveis.

Na contratação desses serviços, nós sempre buscamos empresas que empregam alto nível de segurança no armazenamento de suas informações, estabelecendo contratos que não violam as definições de privacidade previstas na presente Política de privacidade.

Por quanto tempo as informações são armazenadas?
O Santo Burger armazena as informações dos usuários durante o período necessário para as finalidades apresentadas nos Termos e Condições de Uso do Santo Burger e nesta Política de Privacidade, respeitando o período de retenção de dados determinado pela legislação aplicável.

Caso o usuário solicite a exclusão de seu dados, as suas informações pessoais fornecidas durante a utilização dos serviços , serão excluídos definitivamente sempre que a legislação assim o exigir.

Em alguns casos, o Santo Burger poderá reter informações dos usuários mesmo que este exclua sua conta, tais como nas hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável, se houver uma questão não resolvida relacionada à sua conta (como, por exemplo, uma reclamação ou disputa não resolvida), ou caso seja necessário para interesses comerciais legítimos (de acordo com a lei vigente), como prevenção de fraudes e aprimoramento da segurança dos usuários do Santo Burger.

Provedores de serviços e outros parceiros
Por razões de processamento e inteligência em relação aos dados, o Santo Burger poderá também compartilhar informações com algumas empresas ou indivíduos prestadores de serviço ou empresas parceiras. Nesse caso, os dados serão tratados de forma a proteger a privacidade do usuário, tendo essas empresas dever de proteção compatível com o da política de privacidade do Santo Burger.

Poderemos utilizar os serviços dessas empresas para aprimorar o serviço oferecido, prover o serviço do Santo Burger, executar atividades relacionadas ao serviços do Santo Burger.

Como o Santo Burger responde a requerimentos legais?
O Santo Burger poderá compartilhar informações de usuários com autoridades policiais ou judiciais, autoridades públicas competentes ou outros terceiros, dentro e fora do país em que o usuário reside, caso seja requerido pela legislação aplicável, por decisão judicial e por requisição de autoridades competentes, ou se necessário para responder a processos judiciais ou para participar em eventuais litígios ou disputas de qualquer natureza.

Como o Santo Burger protege as informações dos usuários?
Empregamos os melhores esforços para respeitar e proteger as informações pessoais dos usuários contra perda, roubo ou qualquer modalidade de uso indevido, bem como contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição.

Tratamos esses dados mediante alto grau de segurança, implementando as melhores práticas em uso na proteção de dados, tais como técnicas de criptografia, entre outros. Contudo, não é possível garantir completamente a não ocorrência de interceptações e violações dos sistemas e bases de dados do Santo Burger, uma vez que a internet possui sua estrutura de segurança em permanente aperfeiçoamento.

Como o Santo Burger irá notificar os usuários  em caso de mudanças na presente política de privacidades?
O Santo Burger poderá atualizar essa Política de Privacidade periodicamente sem aviso prévio ou quando lhe convier.

Se fizer alguma alteração na política em termos materiais, será colocado diretamente no website.

Padrões de tráfego
O Santo Burger se reserva ao direito de contratar ferramentas para medir padrões de tráfego dos usuários na página e ou com objetivo de maximizar o fluxo de tráfego através da internet. O usuário do site manifesta conhecer e aceitar a partir do momento em que fornece suas informações e concorda com a política de privacidade.

Cookies
O usuário do site do Santo Burger manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços. Também serão ofertadas algumas funcionalidades que só estarão disponíveis pelo emprego dos cookies. Os cookies são utilizados com o fim de conhecer os interesses, o comportamento e a demografia de quem visita ou é usuário do site, e dessa forma, compreender melhor suas necessidades e interesses e dar-lhes um melhor serviço ou prover-lhes informação relacionada com a pretensão específica de beneficiá-los.

O Santo Burger poderá adicionar cookies nos e-mails que envia para medir a efetividade das promoções.

A instalação, permanência e existência dos cookies no computador do usuário/visitante dependerão de exclusiva vontade por parte deste e poderão ser eliminados de seu computador quando o usuário assim desejar. Adicionalmente, podem ser encontrados cookies ou outros sistemas similares instalados por terceiros em certas páginas do Santo Burger. Por exemplo, ao navegar por uma página criada por um usuário, pode ser que exista um cookie embutido ali. Fica esclarecido que estas políticas cobrem a utilização de cookies por este site e não a utilização de cookies por parte de anunciantes. O Santo Burger não tem controle nem se responsabiliza pelo uso de cookies por terceiros.

Ademais especifica que o cookies estão de acordo com a lei geral de proteção de dados.

DIREITOS DOS USUÁRIOS:
Solicitar que o Santo Burger exclua da relação de e-mail marketing, de modo que o usuário pare de ser comunicado de eventos e promoções.

Desabilitar os Cookies se seu navegador ou add-on permitir, salvo nos casos nos quais os Cookies sejam necessários para a garantia da qualidade da prestação de serviços. Lembre-se de que recusar os Cookies pode interferir no uso do website e dos serviços.

Revisar e editar suas informações pessoais a qualquer momento enviando um email para contato@santoburgersc.com.br. Sendo o único habilitado e responsável para tanto.

Solicitar informações pertinentes aos seus dados. Cujo prazo para fornecimento de tais informações serão provisionadas e informadas de acordo com a solicitação e grau de exigência.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Todos os itens destes Termos e condições gerais de uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e condições gerais de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Itajaí, Santa Catarina/Brasil.

TERMOS & CONDIÇÕES DE USO DO SITE “SANTO BURGER”

ASPECTOS GERAIS

1.INFORMAÇÃO

SANTO BURGER LANCHES E PORÇÕES EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 27.074.916/0001-42, com sede a Rua Indaial, n.º 1915, São João, Itajaí/SC, CEP: 88304-300, neste ato representada por EVELYN VANESSA MORAIS DOS SANTOS, e-mail: luciano@santoburgersc.com.br, responsáveL pela operação do “SANTO BURGER”, para os efeitos destes termos será definida como o SANTO BURGER.

2.NATUREZA JURÍDICA

Estes termos e condições de uso regulam a relação contratual, de caráter comercial, que une os consumidores que têm acesso ao site virtual através da internet ou através do nosso aplicativo SANTO BURGER, especialmente na autorização de uso que outorga esta última a favor do Consumidor.

3.DEFINIÇÕES

Cookies: Arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do USUÁRIO, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil. Também podem ser utilizados para garantir uma maior segurança dos USUÁRIOS da SITE.

Comércio Eletrônico: Abrange o envio, a transmissão, a recepção, o armazenamento de mensagens de dados pela via eletrônica.

Consumidores (usuários): são as pessoas físicas ou jurídicas cadastradas no Site ou aplicativo denominado SANTO BURGER que acessem a estas plataformas para solicitar um produto do SANTO BURGER.

Dados pessoais: É toda informação que permite identificar ou fazer identificável uma pessoa física.

Interação no Site: Faculdade de acesso dos Consumidores para conhecer os produtos do SANTO BURGER, a publicidade colocada à disposição no site e manifestar sua vontade de solicitar um produto.

Maior de idade: Pessoa física plenamente capaz e maior de dezoito (18) anos.

Mensagens de dados: A informação gerada, enviada, recebida, armazenada ou comunicada por meios eletrônicos, ópticos ou similares, como poderiam ser, entre outros, o Intercâmbio Eletrônico de Dados (EDI), Internet, o correio eletrônico, o telegrama, o telex e o telefax.

SITE SANTO BURGER: Encarregada de administrar operativamente e funcionalmente o Site, representada para os efeitos destes termos pelo SANTO BURGER, ou pela pessoa física ou jurídica que ela designar.

Meios de pagamentos: Serviço que permite a realização de pagamentos pelos Consumidores diretamente ao SANTO BURGER, através de meios eletrônicos, utilizando sites tecnológicos (software), como por exemplo as máquinas de cartão.

SITE SANTO BURGER: aplicativo web e móvel administrado e com os direitos exclusivos de utilização no Brasil pelo SANTO BURGER, através do qual: i) são exibidos diferentes produtos de consumo alimentícios, tais como, lanche, bebidas alcóolicas ou não e demais produtos; ii) facilita a aproximação entre os Consumidores e o SANTO BURGER; iii) serve como meio de envio de comunicações entre o Consumidor e o SANTO BURGER e iv) pode receber os pagamentos das compras diretamente do consumidor (por conta e ordem de terceiros), com repasse do dinheiro ao Mandatário. O SANTO BURGER realiza a compra de produtos por conta própria, armazena produtos e revende os produtos. Também denominado neste Instrumento como “SITE”, podendo ser acessada por computadores, notebooks, smartphones ou tablet’s.

Publicidade: É toda forma de comunicação realizada pelo SANTO BURGER, com a finalidade de prestar informações sobre produtos, atividades comerciais e comunicar estratégias ou campanhas publicitárias ou de marketing, próprias ou de terceiros; realizada como mecanismo de referência e não como oferta pública.

Produto: Bem de consumo exibido através do Site, ou seja, lanche, bebidas alcóolicas ou não e demais produtos.

Serviços: Os Serviços são oferecidos através do site ou aplicativo, ou seja, delivery para entrega dos produtos aos consumidores.

Janelas emergentes (Pop-Ups): Janela ou aviso da internet que emerge automaticamente em qualquer momento quando a Site é utilizada, especialmente utilizado para a formalização do contrato de compra e venda entre Consumidores e Fornecedores.

4. OBJETO

Estes termos e condições regulam os produtos que o SANTO BURGER vende aos Consumidores, para que eles possam adquirir através do site virtual ou aplicativo e se informem sobre os produtos de consumo exibidos.

O SANTO BURGER através do Site realiza as seguintes ações: i) exibe diferentes produtos alimentícios de consumo de forma publicitária para que possam servir de referência aos Consumidores, ii) facilita o encontro entre Consumidores e o aplicativo da marca, iii) permite o uso do site para pagamentos, sem que este processo signifique algum vínculo com o SANTO BURGER, posto que, pela tecnologia implementada, o pagamento é realizado diretamente aos Mandatários; iv) serve como meio de envio de comunicações entre os Consumidores e o SANTO BURGER.

A realização da relação contratual entre Consumidores e o SANTO BURGER acontece com os que se encontrarem no território nacional pagando uma contraprestação econômica mediante o sistema de pagamento eletrônico pela site, aplicativo ou em dinheiro no momento da recepção dos produtos adquiridos pelo Consumidor.

5.ALTERAÇÃO

O SANTO BURGER poderá modificar autonomamente e em qualquer momento os aspetos formais, procedimentais ou substanciais destes Termos e Condições de uso do Site, que serão atualizados e colocados à disposição dos Consumidores na Site, sendo a última versão publicada aquela que regulará as relações comerciais que sejam geradas no momento em que a transação for realizada. Assim também, conta com plena autonomia para modificar os usos da Site permitidos aos Consumidores, com o único dever de informá-lo por um meio virtual que permita sua publicação e comunicação ao público.

DETALHES DO SERVIÇO

6.CONSUMIDOR

Toda pessoa física ou jurídica que como destinatário final usar o site para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra ou qualquer outro tipo de contrato lícito, com o fim de adquirir bens ou serviços.

O uso da Site é realizado pelo Consumidor como pessoa capaz, manifestando que para a celebração de contratos de mandato com os Mandatários, ele conta com plena capacidade legal para ser sujeito de direitos e obrigações, qualidades que são aprovadas no momento de criação de seu registro.

7.MANDATÁRIOS

Pessoa física que aceita realizar a gestão do encargo solicitado pelo Consumidor através do Site.

8.CONTA DE USUÁRIO

O uso da conta é pessoal e intransferível para terceiros, por isto os Consumidores não estão autorizados a ceder os dados de validação para acessar o site. No caso de esquecer os dados de validação ou usurpação deles, é obrigação ao Consumidor informar sobre a ocorrência à SANTO BURGER através da opção “esqueceu sua senha” ou através de uma comunicação pelo serviço do suporte disponível na plataforma. As contas de usuários serão administradas pela SANTO BURGER ou pela pessoa que ela designar, tendo plena faculdade para a conservação ou não da conta, quando as informações fornecidas pelos Consumidores não sejam verazes, completas ou seguras; ou quando acontecer descumprimento das obrigações dos Consumidores.

Com a criação da Conta de Usuário, os Consumidores estão manifestando sua vontade de aceitação expressa e inequívoca destes Termos e Condições de uso do Site.

Parágrafo único: O Consumidor autoriza expressamente, no momento da aceitação destes Termos, o uso de Cookies pela SANTO BURGER em toda atividade de uso que for realizada na Site.

9.CAPACIDADE

Fica claro para o Consumidor que a relação contratual que pode chegar a ser gerada pelo uso do Site será diretamente com os Mandatários e será efetuada por meio de um contrato de mandato realizado por meios eletrônicos, no qual o Consumidor é o mandante.

10.DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

A SANTO BURGER exibe através do Site os produtos que estão à disposição dos Consumidores para serem adquiridos, usando o Site como meio para solicitar um mandato remunerado, cujo encargo consiste na celebração de um contrato de compra.

10.1. O SANTO BURGER pode cobrar do usuário uma taxa de serviço pelo uso de seu site e continuar fornecendo um serviço de qualidade. Este valor só será cobrado caso o usuário o aceite.

11.DEVERES DO CONSUMIDOR

Com a aceitação destes termos o Consumidor está obrigado a: (1) fornecer informações verazes e fidedignas no momento de criar sua Conta de Usuário; (2) não transferir a terceiros os dados de validação (nome de usuário e senha); (3) não utilizar o Site para realizar atos contrários à moral, a lei, a ordem pública e os bons costumes contra o Operador, Mandatários ou de terceiros; (4) pagar oportunamente ao Mandatário a quantia equivalente da contraprestação econômica definida no processo de compra; (5) informar imediatamente ao SANTO BURGER em caso de esquecimento ou usurpação dos dados de validação; (6) não realizar condutas que atentarem contra do funcionamento da Site; (7) não suplantar a identidade de outros Consumidores; (8) não decifrar, desestruturar ou desmontar qualquer elemento da Site ou de qualquer uma das suas partes; (9) habilitar a utilização de janelas emergentes durante a operação para o funcionamento adequado na Site; (10) em geral adotar todas aquelas condutas necessárias para a execução do negócio jurídico, tais como: i) a recepção dos produtos solicitados, ii) exibir a identificação em caso de compra de produtos de uso restrito ou de outros produtos, iii) verificar no momento da validação que os produtos selecionados correspondem aos requeridos, iv) informar-se sobre as instruções de uso e consumo dos produtos.

12.DEVERES DO SANTO BURGER

Em razão destes termos, o SANTO BURGER obriga-se a: (1) fornecer informações certas, fidedignas, suficientes, claras e atualizadas com respeito aos produtos exibidos, podendo realizar a substituição deles no caso de falta; (2) indicar as características gerais dos produtos para que sirvam de referência aos Consumidores, para o efeito são marca e apresentação; (3) informar suficientemente sobre os meios habilitados para que os Consumidores realizem o pagamento; (4) informar no momento indicado os dados dos Mandatários com os quais os Consumidores realizarão o contrato de compra e venda; (5) enviar ao correio eletrônico fornecido pelo Consumidor constância da transação; (6) colocar à disposição dos Consumidores os termos e condições de uso na Site de forma atualizada; (7) utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes termos; (8) utilizar mecanismos de informações e validação durante a transação como as janelas emergentes (Pop Ups) que permitam ao Consumidor aceitar ou não cada passo do processo de compra. (9) A SANTO BURGER reserva-se o direito de aumentar, até 10% (dez por cento), os preços dos produtos exibidos nas lojas físicas de seus parceiros. O usuário reconhece e aceita a condição acima e também não fará nenhum tipo de reivindicação contra a SANTO BURGER pelos preços que são refletidos nas notas fiscais de venda. Os valores adicionais serão cobrados pela SANTO BURGER pelo uso da site virtual e, se você precisar de uma nota fiscal para esse conceito, deverá solicitá- la através do serviço de suporte disponível da APP.

13.DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS E SERVIÇOS

Fica claro para o Consumidor que o SANTO BURGER não é produtora, fornecedora, mas comercializadora dos produtos exibidos, permitindo o encontro entre Consumidores e ela para a configuração de relações de consumo.

O Consumidor reconhece e aceita receber amostras de empresas filiadas, distribuiadores, revendedores, representantes comerciais, franqueados e parceiros do SANTO BURGER.

Quando por erros de ordem tecnológica os preços dos produtos exibidos no site resultam errôneos e evidentemente desproporcionados com o preço do produto no mercado, ao SANTO BURGER poderá cancelar as ordens feitas de produtos com ditos preços, a sua livre discrição e com total autonomia.

O SANTO BURGER reserva o direito de atualizar, modificar e/ou descontinuar os produtos exibidos na Site a qualquer momento, sem necessitar de qualquer aviso prévio.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

14.CONTEÚDOS

Através do site, o SANTO BURGER poderá colocar à disposição dos Consumidores as informações de caráter comercial e publicitário, próprias ou de terceiros, em conformidade com os bons costumes comerciais. Nestes casos, o SANTO BURGER não apoia, garante ou compromete sua responsabilidade perante os serviços e/ou produtos que sejam comercializados por terceiros, posto que a Site serve como canal de comunicação e publicidade, mas não como ferramenta de prestação de serviços; em consequência, é total responsabilidade dos Consumidores acessar os sites que remetem à publicidade, assumindo a obrigação de verificar e conhecer os termos dos serviços oferecidos pelos terceiros.

15.FUNCIONAMENTO DO SITE

O SANTO BURGER administra o Site diretamente ou por meio de terceiras pessoas, todas as informações ali comunicadas estão certas e atualizadas. Em nenhum caso responderá por danos diretos ou indiretos sofridos pelo Consumidor pela utilização ou incapacidade de utilização do Site.

O site encontra-se disponível durante 24 horas do dia e durante os 7 dias da semana para acesso e consulta. Para a realização de transações, a disponibilidade da Site é de 24 horas ao dia, dependendo da disponibilidade dos Mandatários. O SANTO BURGER realiza os melhores esforços para manter a Site em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente da Site.

O SANTO BURGER reserva para si o direito de cancelar as contas de usuários e/ou de proibir o acesso à Site dos Consumidores que realizarem condutas que violem estes termos ou que descumprirem as obrigações contraídas.

16.CANCELAMENTO E SUSPENSÃO DE CONTA

O SANTO BURGER se reserva no direito de cancelar, suspender, desativar, bloquear ou, encerrar unilateralmente o acesso do Consumidor aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, com ou sem aviso prévio, caso: (i) seja identificada qualquer violação as normas jurídicas (ii) suas ações violem às disposições destes Termos & Condições; (iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto ao SANTO BURGER, seus Usuários ou a terceiros; (iv) seja identificada, de forma direta ou indireta, a prática de atitudes fraudulentas através do uso do Site do SANTO BURGER; (v) seja averiguada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor do SANTO BURGER ou Mandatários nos termos firmados entre as partes; (vi) em outros casos onde a SANTO BURGER entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Site, entre outras, a critério do SANTO BURGER.

17.DAS CAMPANHAS PROMOCIONAIS

O SANTO BURGER poderá realizar campanhas promocionais que garantem ao Consumidores desconto no valor da compra, por meio de códigos promocionais ou outros meios disponibilizados única e exclusivamente por esta. O regulamento de tais campanhas é definido única e exclusivamente pelo SANTO BURGER, podendo ser alterado ou encerrado a qualquer momento.

Sobre essas campanhas, fica a critério do SANTO BURGER definir, entre outras coisas: (1) Consumidores que estão elegíveis a participar, (2) ofertas que estão elegíveis a receber descontos adicionais, (3) regras específicas para ativação de descontos, como valor mínimo da compra e quantidade de cupons, (4) valor do desconto, (5) quantidade disponível de códigos promocionais.

18.DO USO DAS INFORMAÇÕES

As informações levantadas pelo SANTO BURGER nas transações realizadas são fornecidas pelos Consumidores de forma livre e voluntária, para que sejam administradas pelo SANTO BURGER ou por quem ela designar para o cumprimento dos deveres adquiridos, significando seu levantamento; armazenamento em servidores ou repositórios do SANTO BURGER ou de terceiros; circulação dos mesmos dentro da organização do SANTO BURGER; comunicação aos Consumidores da informação comercial, publicitária e de marketing relacionada com sua atividade comercial.

Assim também, os dados levantados serão objeto de análise para fins de melhoramento da estratégia de negócios da página web, apoiada por ferramentas de inteligência de negócios e mineração de dados, que permitem adquirir conhecimentos prospectivos para fins de predição, classificação e segmentação.

O Consumidor poderá exercer seu direito de conhecer, atualizar, modificar e suprimir os dados pessoais existentes nas bases de dados associadas à Site. Para isto deverá realizar a solicitação de consulta, reclamação ou supressão ao endereço eletrônico contato@projetoenergia.com.br, com os detalhes das alterações a serem realizadas e entregando os documentos que a sustentam.

A SANTO BURGER é responsável do tratamento das informações pessoais levantadas através da página web, responsabilidade que poderá ser delegada a um terceiro, na qualidade de responsável ou encarregado das informações, garantindo por meio de contrato um adequado tratamentos das mesmas, tudo explicitado na Política de Privacidade.

19.DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Instrumento, as partes elegem o Foro da comarca da cidade de Itajaí no Estado de Santa Catarina, sendo aplicáveis as Leis da República Federativa do Brasil.

20.LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADES:

Todos os materiais e serviços disponibilizados no SITE são fornecidos “como estão” e “como disponível” sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não limitado a, garantias implícitas de adequação a um propósito específico ou as dadas diretamente pelos FORNECEDORES. O SANTO BURGER não pode garantir que:

• os produtos satisfaçam completamente às necessidades do Consumidor;
• os serviços sejam ininterruptos, oportunos, seguros ou isentos de erros. O SANTO BURGER realiza os melhores esforços para manter o SITE em operação, mas em nenhum caso garante a disponibilidade e continuidade permanente do SITE;
• os resultados esperados pelo Consumidores que possam ser obtidos, atenderá às suas expectativas ou estará livre de erros, ou defeitos.

O uso dos serviços por meio do SITE é feito ao próprio critério e risco do Consumidor e com o seu acordo de que será o único responsável por quaisquer danos ao seu sistema de computador ou perda de dados resultantes de tais atividades. O Consumidor também entende e concorda que o SANTO BURGER não tem controle sobre redes de terceiros que possam ser acessadas durante o uso da SITE, portanto, atrasos e interrupções de outras transmissões de rede estão completamente fora do controle do SANTO BURGER. Também não se pode imputar ao SANTO BURGER por quaisquer caso de atos fortuitos ou de força maior, que venham a causar danos a quaisquer das Partes. Em nenhum caso, o SANTO BURGER será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, aqueles resultantes de perda de dados, serviços de terceiros oferecidos por meio da SITE ou no caso de quaisquer atos dos Mandatários. Em nenhum momento a SANTO BURGER solicitará ao USUÁRIO informações que NÃO forem necessárias para seu vínculo com o Mandatário ou para a facilitação do pagamento.

21.INFORMAÇÕES SOBRE A PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS:

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Consumidor reconhece e concorda que todo o conteúdo apresentado no SITE estão protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual e é propriedade exclusiva do SANTO BURGER. O Consumidor só pode usar o conteúdo conforme expressamente autorizado pela SANTO BURGER, ou seja, para o seu uso pessoal sem que isso signifique a entrega de qualquer licença do SITE. O Consumidor não pode copiar, reproduzir, modificar, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir quaisquer documentos ou informações da SITE de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito do SANTO BURGER. O uso não autorizado dos materiais que aparecem na SITE pode violar direitos autorais, marcas registradas e outras leis aplicáveis e pode resultar em penalidades criminais ou civis. O Consumidor não deverá enviar ao SANTO BURGER informações confidenciais, a menos que as Partes tenham concordado mutuamente por escrito. Eventuais ideias ou propostas não solicitadas enviadas pelo Consumidor ao SANTO BURGER não reserva nenhum direito ao Consumidor.

22. PRIVACIDADE DAS INFORMAÇÕES

Toda informação ou Dado Pessoal do Usuário é armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SANTO BURGER adotará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações sigilosas, porém não se responsabilizará por eventuais prejuízos que sejam decorrentes da divulgação de tais informações por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

23.ACEITAÇÃO TOTAL DOS TERMOS

O Consumidor manifesta expressamente ter a capacidade legal para usar o Site e para celebrar as transações comerciais que possam ser geradas. Assim, manifesta ter fornecido informação real, veraz e fidedigna. Portanto, de forma expressa e inequívoca declara ter lido, que entende e que aceita a totalidade das situações reguladas nestes Termos e Condições de Uso do Site, dando o seu CONSENTIMENTO, pelo que se compromete ao cumprimento total dos deveres, obrigações, ações e omissões aqui expressadas. Em caso de USUÁRIOS de outros países utilizarem a Site, ficam completamente sujeitos ao disposto nestes termos. Declara ainda que teve a possibilidade de sanar quaisquer dúvidas em relação a este TERMO E CONDIÇÕES pelo canal de Suporte ao Usuário. Com esta aceitação entende-se que na solicitação do cada encargo se encontra a assinatura do Consumidor para outorgar o poder ao Mandatário e desta maneira poder gerir dito encargo.

Itajaí/SC, 07 de outubro de 2022.

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As Soluções são disponibilizadas por intermédio da plataforma e/ou aplicativo de titularidade da SANTO BURGER. Por meio desta Política de Privacidade (“Política”), a SANTO BURGER apresenta as informações essenciais sobre a forma que os seus dados serão utilizados e tratados.

A coleta, o uso e o compartilhamento dos dados pessoais dos Usuários da SANTO BURGER ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações. Ao acessar o site ou aplicativo, o Usuário deverá ler a presente Política, manifestando sua concordância com relação às suas disposições, por meio da seleção do botão descrito “Sim – eu confirmo” disponibilizado para tanto. Por meio de tal ato, o Usuário demonstra sua aceitação livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas, acerca de todo o conteúdo deste documento.

Caso você queira entrar em contato com a SANTO BURGER, basta enviar um e-mail para: contato@santoburger.com.br

 

Coleta, Utilização e Guarda Dos Dados Coletados

Objetivo desta Política de Privacidade: A SANTO BURGER toma as medidas que estão ao seu alcance para proteger a privacidade do Usuário e do terceiro interessado que for indicado e cadastrado no Sistema, Loja física ou Aplicativo (“Indicado”), em atendimento à legislação em vigor. Esta Política de Privacidade detalha a forma que a SANTO BURGER realiza a coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação dos dados pessoais dos Usuários e dos Indicados, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados.

Inserção dos dados dos Indicados: O Usuário se compromete a somente inserir os dados e informações pessoais dos Indicados no sistema ou aplicativo, fornecer o seu consentimento para tanto.

Momento de coleta dos dados: Os dados são coletados quando inseridos voluntariamente pelo Usuário na Plataforma ou Aplicativo.

Consentimento: Os dados dos Usuários e dos Indicados somente serão utilizados pelo SANTO BURGER nos termos e condições da presente Política de Privacidade quando fornecido o consentimento livre, expresso, informado e inequívoco pelos Usuários ou nos casos previstos em lei.

Responsabilidade da SANTO BURGER pelas informações prestadas: O SANTO BURGER não é responsável pela veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo Usuário ou pelo Indicado, bem como pela sua desatualização. É de responsabilidade do Usuário e do Indicado prestá-las com exatidão ou atualizá-las. É de responsabilidade do usuário cadastrar os seus dados no aplicativo ou sistema.

Passo a passo da coleta de dados: Para disponibilização das indicações, as informações e dados dos Usuários são capturados no sistema ou aplicativo ou logo que esses são inseridos pelo Usuário. Depois são enviados para a base do SANTO BURGER de forma segura e através de interface de programação de aplicações.

Finalidades da coleta de dados dos Usuários: Os dados dos Usuários também serão utilizados para as seguintes finalidades:

1. Identificá-los adequadamente na Plataforma e/ou no Aplicativo;

1. Prestar os serviços e cumprir as obrigações decorrentes dos serviços do SANTO BURGER;

1. Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Usuários;

1. Manter os cadastros dos Usuários atualizados para fins de contato do SANTO BURGER por telefone, aplicativos de comunicação instantânea, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;

1. Promover ao SANTO BURGER para informar o Usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens;

1. Resguardar ao SANTO BURGER dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma e do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;

1. Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;

1. Disponibilizar ferramentas para que o Usuário cancele o recebimento das comunicações e mensagens do SANTO BURGER;

1. Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas;

1. Compartilhar os dados coletados com os parceiros do SANTO BURGER para manutenção e aprimoramento da Plataforma e do Aplicativo dos serviços do SANTO BURGER;

1. Compartilhar os dados coletados para parceiros de negócios, contanto que para a finalidade específica de enriquecer sua base de dados e evitar a ocorrência de fraudes e riscos associados.

Finalidade da coleta de dados: Os dados dos Usuários são utilizados para as seguintes finalidades:

1. a) Identificá-los corretamente na Plataforma e no Aplicativo;

1. b) Oferecer Soluções do SANTO BURGER;
2. c) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas para atendimento aos direitos dos Indicados;
3. d) Promover ao SANTO BURGER para informar o usuário sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção deste relacionamento. Tais comunicações são realizadas por meio de ferramentas automáticas de envio de mensagens criadas a partir de processos customizados baseados no histórico de compras do Indicado;
4. e) Resguardar ao SANTO BURGER dos direitos e obrigações relacionadas ao uso da Plataforma e do Aplicativo, conforme disposições da legislação brasileira;
5. f) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa;
6. g) Disponibilizar ferramentas para que o Indicado cancele o recebimento de comunicações e mensagens do SANTO BURGER;
7. h) Coletar e analisar dados anônimos a partir de softwares de terceiros incluindo, sem limitação, Google Analytics, KISSmetrics e MixPanel, para parametrização e criação de métricas.

Notificações aos Usuários e Indicados: Caso ocorra alguma mudança nas finalidades para as quais utilizamos os dados dos Usuários, estes serão notificados e terão o prazo de 30 (trinta) dias para retirar o seu consentimento, nos termos descritos na presente Política de Privacidade.

As informações pessoais dos Usuários e dos Indicados poderão ser utilizadas para envio de avisos e notificações importantes no que tange, por exemplo, ao funcionamento das condições de compra e serviços do SANTO BURGER e, ainda, às condições e políticas de uso e privacidade.

Os serviços oferecidos pelo SANTO BURGER são dinâmicos e podem apresentar novos recursos que talvez exijam a coleta de novas informações. Se os dados pessoais forem substancialmente diferentes ou alterarmos de forma significativa como usamos seus dados, lhe enviaremos uma notificação e poderemos, inclusive, modificar esta Política de Privacidade.

A notificação será feita no e-mail cadastrado pelo Usuário. Tais notificações são importantes para a sua interação com o SANTO BURGER e são inerentes para a prestação dos serviços do SANTO BURGER, de modo que o Usuário não poderá optar por não receber esse tipo de comunicação.

2. Compartilhamento e Divulgação De Dados

Informações gerais: O uso, acesso e compartilhamento dos dados coletados pelo SANTO BURGER serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios desta, podendo ser disponibilizada para consulta e cedidas aos parceiros de negócios, fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

Atividades na Plataforma e Aplicativo: As atividades realizadas pelos Usuários na Plataforma e/ou no Aplicativo, quando possível e aplicável, criarão logs que conterão:

1. Endereço IP do Usuário;
2. b) Acesso e ações realizadas pelo Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;
3. c) Páginas e telas acessadas pelo Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;
4. d) Datas e horários de cada ação do Usuário na Plataforma e/ou no Aplicativo;
5. e) Informações sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário; e
6. f) Session e User ID, quando disponível.

Outras tecnologias para coleta de dados: O sistema do SANTO BURGER poderá utilizar outras tecnologias para coletar os dados de navegação dos Usuários.

3. Segurança De Dados

Acesso aos dados: O SANTO BURGER garante que utiliza a política de acesso limitado, isto é, os dados e informações pessoais dos Usuários são limitados apenas àqueles cuja função exige o contato com dados pessoais.

Sigilo de senha: O SANTO BURGER recomenda que o mantenham suas senhas de acesso da Plataforma e do Aplicativo sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.

Suspeita de violação de dados: no caso de suspeita de violação de dados pessoais, ao SANTO BURGER se compromete a notificar os Usuários que possam ter sido afetados e a rastrear todas as atividades realizadas no último período desde a última suspeita.

4. Dos Direitos Dos Titulares De Dados

Direitos ARCO: Os Usuários poderão exercer seus direitos conhecidos como ARCO (Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição) em relação aos dados coletados diretamente pela SANTO BURGER e a qualquer momento entrando em contato através do e-mail: contato@santoburger.com.br.

Apenas os dados identificáveis são passíveis do exercício de tais direitos.

Os direitos ARCO do Usuário e do Indicado compreendem:

1. a) Direito de acesso: permite que o Usuário e o Indicado conheçam e obtenham informações sobre os dados pessoais sujeitos ao processamento;
2. b) Direito de retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos;
3. c) Direito de cancelamento: permite a exclusão de dados inadequados ou excessivos;
4. d) Direito de oposição: direito do Usuário e do Indicado de impedir o tratamento dos seus dados pessoais ou de cessar o processamento em curso;
5. e) Direito de restringir o processamento: envolve a marcação de dados pessoais armazenados para restringir seu tratamento futuro;
6. f) Portabilidade de dados: fornecimento de dados do Usuário e do Indicado que estiver sujeito a processamento para que possa ser transferida para outro controlador sem impedimentos; e
7. g) Direito de retirar o consentimento dado a qualquer momento.

O SANTO BURGER reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários para aferir a identidade daqueles que solicitam o exercício dos direitos ARCO de modo a comprovar tratar-se, de fato, dos respectivos titulares de dados.

Revogação do consentimento: O Usuário que desejar revogar o seu consentimento procederá mediante pedido de revogação do consentimento, ressalvadas as hipóteses legais.

Diante dessa situação, o SANTO BURGER empregará os melhores esforços para responder a todos os pedidos legítimos de revogação do consentimento, agindo para isso no prazo de 15 (quinze) dias. Ocasionalmente, pode demorar mais de 2 (dois) meses, caso a solicitação seja particularmente complexa ou caso o Usuário ou o Indicado tenha feito várias solicitações. Caso demore mais do que o previsto, iremos notificá-lo.

5. Retenção e Exclusão Dos Dados Pessoais

Retenção e exclusão dos dados dos Indicados contratantes dos serviços e/ou produtos da SANTO BURGER

A SANTO BURGER manterá os dados e informações pessoais do Indicado que realizar a contratação dos serviços e produtos do SANTO BURGER pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos em sua base de dados para atender às finalidades para as quais os recolhemos, inclusive, mas não somente, para prestar serviços de suporte e manutenção às Soluções pelo prazo de garantia oferecido pelo SANTO BURGER e para fins legais ou fiscais. Após esse período, serão descartados definitivamente da base de dados do SANTO BURGER.

 

Retenção e exclusão dos dados dos Usuários que tiverem realizado movimentações financeiras no Aplicativo

Caso o Usuário, que tenha realizado movimentações financeiras no Aplicativo ou sistema, solicite a exclusão de seus dados pessoais, ao SANTO BURGER realizará a exclusão imediata no Aplicativo e os manterá pelo prazo de 05 (cinco) anos para atender as finalidades e obrigações legais e fiscais as quais ao SANTO BURGER está sujeita em sua base de dados. Após esse período, esses serão descartados definitivamente da base de dados do SANTO BURGER.

Retenção e exclusão dos dados dos Usuários que não realizarem movimentações financeiras no Aplicativo

Caso o Usuário, que não tenha realizado movimentações financeiras no Aplicativo, solicite a exclusão de seus dados pessoais, ao SANTO BURGER realizará a exclusão imediata no Aplicativo e os manterá pelo prazo de 90 (noventa) dias para atender as finalidades e obrigações legais e fiscais as quais a SANTO BURGER está sujeito em sua base de dados.

Responsabilidades da Plataforma e/ou Aplicativo: O SANTO BURGER segue os padrões de segurança comumente utilizados e emprega seus melhores esforços para garantir a segurança de seus Usuários e respeitar e proteger as informações pessoais desses contra a perda, roubo ou demais modalidades de uso indevido e acesso não autorizado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a SANTO BURGER se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do SANTO BURGER, salvo nos casos em que for devidamente comprovada culpa exclusiva do SANTO BURGER.

Caso ocorra uma invasão ou incidente de segurança da informação com a base de dados do SANTO BURGER, nos comprometemos a notificar os Usuários. Atualmente, ao SANTO BURGER adota procedimento interno divido em 5 (cinco) fases: (i) Estaqueamento do vazamento de informação e registro de boletim de ocorrência (se aplicável) (ii) Notificação; (iii) Monitoramento de eventos; (iv) Avaliação dos responsáveis e (v) Implementação de ajustes e melhorias.

Ressaltamos que este é um procedimento que está em constante análise e evolução. Os especialistas do SANTO BURGER sempre buscam revisar e melhorar a forma que lidam com ameaças ou possíveis incidentes de segurança da informação.

Exibição, retificação, ratificação ou exclusão dos dados pessoais: O Usuário e o Indicado podem solicitar a exibição, retificação ou ratificação de seus dados pessoais, por meio das ferramentas de atendimento disponibilizadas pelo SANTO BURGER. Caso deseje solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pelo SANTO BURGER, poderá, ainda, entrar em contato através do e-mail contato@santoburger.com.br.

6. Modificações dos Termos desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, sendo a versão em vigor sempre a mais recente.

A nova Política entrará em vigor 10 (dez) dias depois de publicada no nosso site.

7. Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens desta Política são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de Itajaí/SC.

O Usuário declara ter lido, entendido e aceitado todas as regras, condições e obrigações estabelecidas na presente Política de Privacidade.

AO ACEITAR ESSE ACORDO VOCÊ ISENTA A EMPRESA DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA RESULTANTE DE QUALQUER AÇÃO DA EMPRESA DURANTE OU COMO RESULTADO DE SUAS INVESTIGAÇÕES E/OU DE AÇÕES TOMADAS RESULTANTES DE INVESTIGAÇOES TANTO DA EMPRESA QUANTO DAS AUTORIDADES DE JUSTIÇA COMPETENTES.

Itajaí/SC, acesso e utilização da Plataforma e demais aplicações.

Atualização: 03 de outubro de 2022.